Quais as diferenças entre órgãos subordinados ou vinculados? Quais os processos para a aprovação de uma lei? A fim de responder essas e outras dúvidas sobre as nuances dos sistemas Executivo, Legislativo e Judiciário, o Licks Attorneys promoverá no próximo dia 28, às 15h, um webinar gratuito e online para explicar os princípios do Direito e da Gestão Pública, com foco em compliance officers.

O objetivo é ajudar esses profissionais a distinguirem entidades diretas e indiretas no setor público e a compreender as especificidades de cada uma. O painel abordará ainda o processo legislativo e a hierarquia das leis, e tantos outros temas como leis anticorrupção, de conflito de interesses e das normas do código penal.

“É fundamental para um compliance officer, sendo advogado ou não, compreender essas diferenças para atuar de forma cada vez mais precisa e eficaz em seu dia a dia. Um sólido entendimento do nosso sistema possibilita uma melhor avaliação dos riscos legais e éticos, além de maior capacidade de implementação de processos e de melhor comunicação entre os profissionais”, avalia Alexandre Dalmasso, sócio do Licks Attorneys que ministrará o webinar.

Além de um entendimento geral, o especialista destaca a importância da compreensão de conceitos como vacatio legis, orientação normativa conjunta CEP/CGU e demais princípios a serem abordados na conversa.

As inscrições para o webinar estão abertas e podem ser feitas pelo site: https://lickslegal.zoom.us/webinar/register/3617098306677/WN_0NjvxEFxTuWAQSiqHhklp

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