STF, censura e liberdade de expressão: o dilema digital brasileiro

Decisões do STF ampliam responsabilidade de plataformas por conteúdo e suscitam debate sobre riscos de censura e limites à liberdade digital

Valor da causa em processo de concessão de benefício deve incluir pedido de indenização

O processo foi ajuizado em abril de 2020.

Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma

Para a Primeira Turma o servidor público que usa câmera escondida para filmar servidoras, funcionárias terceirizadas ou alunas em situações íntimas pode ser demitido pela prática de conduta escandalosa na repartição, como previsto no artigo 132, inciso V, da Lei 8.112/1990.

Fazendas indenizarão operador por queimaduras sofridas durante abastecimento de trator

Ele receberá reparação por danos morais e estéticos.

Regulamentação do mercado de criptomoedas ainda demora, afirma palestrante no IAB

A afirmação é do professor Isac Costa, especialista em regulação, finanças e tecnologia.

Seguro agrícola garante autonomia ao agricultor em tempos de mudanças climáticas

Por Thaís Rodrigues de Oliveira.

Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências: vetos enfraquecem a iniciativa

Considerações iniciais sobre o Contrato de Sociedade no Direito Societário brasileiro

Parecer da colunista Gisele Leite.

Primavera em Chamas - Amazônia e Pantanal Queimando

O início da primavera esta ai, o mundo passa por um período de seca e o Brasil enfrenta dificuldades ecológicas.

Tributário e Processual Civil. Contribuição Previdenciária

Gerente-delegado. Segurado obrigatório da Previdência Social.

Relator entrega parecer favorável à reforma da Previdência ao presidente do Senado

Proposta já aprovada pela Câmara estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Estimativa da equipe econômica é economizar cerca de R$ 930 bilhões em 10 anos.

Clipping de Legislação (03 a 07 de Junho de 2019)

Clipping de Legislação.

Autorizada conversão de execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa

A decisão unânime é da Terceira Turma.

Presidente Michel Temer descarta criar mecanismo para restringir saques de contas inativas do FGTS

Presidência estudava alternativas após uma análise apontar que 2% das contas concentram um montante expressivo do total de recursos.

Ação de herança jacente

Herança Jacente, com fundamento no artigo 738, do Novo Código de Processo Civil

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (27 de Junho a 01 de Julho de 2016)

Auxílio-doença acidentário, auxílio-doença e auxílio-acidente

O presente artigo discorre sobre auxílio-doença acidentário, auxílio-doença e auxílio-acidente

Com Pronatec 2, cursos poderão ser validados como crédito no ensino formal

Programa com meta de 8 milhões de matrículas e orçamento de R$ 14 bi sofre com alto índice de evasão e falta de infraestrutura

Dirceu apela à OEA contra julgamento do mensalão

Ex-ministro afirma que o Estado brasileiro violou seus direitos

Justiça determina que grávida faça cesariana contra vontade no RS

Medida foi expedida após exame apontar que mãe e bebê corriam risco