Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

Súmula impeditiva: Senado aprova mais um projeto de lei da reforma do Judiciário

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Ministério Público quer aprovar lei anti-Edilson

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Projeto impede apreensão de veículo sem licenciamento

Congresso derruba vetos a reajuste dos servidores do Legislativo

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa

OAB-SP critica maldades da MP 252

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal

Juiz federal Jorge Maurique toma posse hoje (1º/6) como presidente da Ajufe

O vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina e titular da Vara de Execuções Fiscais de Florianópolis, juiz federal Jorge Antônio Maurique, toma posse hoje (1º/6).

TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?

O posicionamento comum foi acertado durante reunião entre representantes das duas instituições, realizada ontem à noite na sede do TST.

Apelação cível. Seguro e processual civil. Ação condenatória. Procedência na origem.

Não há falar em descumprimento contratual por parte do segurado por não comunicação de evento à seguradora se este, por meio telefônico, contata a ré solicitando o pagamento de indenização.

Questões de Direito do Consumidor.

Questões de Direito do Consumidor extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].