Medo de derrota no Senado convence Lula a negociar mudanças na CPMF

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006

Projeto aumenta penas de crimes sexuais contra menores

Plenário aprova cinco nomes para CNJ, mas rejeita indicado da Câmara

Ouvidoria atende quase 1.500 manifestações em um mês de atividade

Cerca de 60% são assuntos da alçada do STJ e abrangem principalmente informações e reclamações sobre processos e jurisprudência.

Justiça Eleitoral e primeiro Código Eleitoral completam 82 anos

Criação deste ramo jurídio teve a intenção de criar uma instituição para cuidar da organização das eleições

Correntes sobre Reforma Tributária são reunidos pela ABAT para ciclo de debates dias 9, 10 e 11/12

Correntes sobre Reforma Tributária são reunidos pela ABAT para ciclo de debates.

Pleno do Superior Tribunal de Justiça define que o novo CPC entra em vigor no dia 18 de março

O Pleno, de forma unânime, interpretou o artigo 1.045 do CPC para definir a questão. O artigo dispõe que “este código entra em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial”. O novo CPC foi publicado no dia 17 de março de 2015.

Câmara poderá regulamentar investigações criminais do Ministério Público

É preciso definir regras para a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público

Justiça extingue ação proposta pelo MPRN

Ação civil pública

Empresário é condenado por participar de fraude a licitação

Empresário e o prefeito organizaram um simulacro de licitação com o objetivo de fraudar o certame que iria contratar a empresa para construção de melhorias sanitárias no município

MPF/RJ processa casal Garotinho por improbidade administrativa

Esquema desviou verbas públicas para campanhas eleitorais através de dispensas ilegais de licitação

Justiça Federal é competente para julgar danos ao ambiente

Se a União ou alguma de suas autarquias ou empresa pública federal figurarem no processo como autoras, rés, assistentes ou opoentes, a competência será, necessariamente, da Justiça Federal.

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários