Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Vereadores de SP proíbem porta giratória em bancos

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Ministério da Saúde sofre derrota em discussão do aborto

Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo, no Complexo Vila Maria

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TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

Reforma trabalhista será tratada após recesso

Reforma trabalhista.

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Juiz manda UCG fazer matrícula de secundarista

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Chinaglia nega que reajuste esteja em pauta

TST decide sobre validade de intimação do Banespa