Justiça paulista determina que conta salário é opção de empregador

A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou na sexta-feira da semana passada (1º/9), liminar da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Banco Nossa Caixa S/A e a Fazenda Estadual para que possibilitem a abertura da chamada conta salário.

Senado aprova emenda da Câmara a projeto que beneficia diabéticos

O Senado aprovou nesta terça-feira (5) emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 597/99, de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra, que dispõe sobre distribuição gratuita de medicamentos e material necessários a sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

TJ condena Unimed Litoral por ilegalidade contratual

TSE apóia fim da reeleição e vê abuso de poder de Lula

Federação sindical ajuíza com ADI contra MP 293

Encargos tributários da concessionária podem ser repassados à tarifa de telefonia

Empresa que prestar serviços de inclusão digital pode vir a ter isenção de impostos

Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

Suspenso procedimento administrativo criminal contra José Dirceu

CNJ pretende criar modelo de modernização para Judiciário

Lei municipal que regulamenta venda de remédios para idosos é inconstitucional

Aposentado por invalidez poderá ter prioridade na Justiça

Projeto admite fotografia digital como prova judicial

SuperVia tem 48 horas para pagar a luz no Rio

MPF não pode mover ação para defender interesses de particulares

Exame de Ordem comemora 30 anos

Supremo extingue processo que questionava o fim da verticalização

TRF4 aprova nova súmula