Financiamento público é mais barato, diz jornal

Somente após a citação válida do devedor co-responsável e a efetivação do ato de penhora o imóvel se vincula ao processo executivo

Projeto institui união entre pessoas do mesmo sexo

PEC exige renúncia para candidatura à reeleição

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

Inclusão social para moradores de rua

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Pleno da OAB altera regras de eleições da entidade

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

PEC extingue separação judicial e apressa divórcio

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Ausência de prequestionamento no voto condutor impede que Turma Nacional aprecie pedido

CJF aprova procedimentos a serem adotados em caso de greve

Greve dos bancários já atinge 24 capitais do país

STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador

Projeto institui medidas para abrigar mulheres em situação de violência durante a pandemia

Texto dispensa boletim de ocorrência para acolhimento de mulheres em abrigos e prevê que hotéis e pousadas possam ser requisitados como abrigos temporários, mediante indenização do Poder Público.

DECRETO Nº 9.019, DE 30 DE MARÇO DE 2017

Altera o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, para dispor sobre a descontratação de energia de reserva mediante realização de mecanismo competitivo.