Entenda como a redução de vencimentos dos servidores públicos é inconstitucional

O texto fala sobre a inconstitucionalidade da redução de vencimentos dos servidores públicos.

OAB: se não pressionarmos, a reforma política não sairá

Congresso sofre críticas por não querer mudar nada

Busato envia à Câmara proposta sobre publicidade oficial

Ordem de vocação hereditária

Gustavo Rene Nicolau, Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ) e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ).

Direito Penal Brasileiro: Do Idealismo Normativo à Realidade Prática

- São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001) e BRUNO MARCON - Advogado

Empresa anuncia suspensão de comerciais e de intervenção em SP

Prefeitura determinou a retirada dos letreiros instalados em três locais.

Distrito Federal é condenado a indenizar por descumprir promessas do PDV

Advogado-Geral da União, Adams diz ser contra anistia a executivos envolvidos em fraudes

Posição do advogado-geral da União contradiz proposta sobre acordo de leniência defendida em comissão pelo deputado petista Vicente Cândido

Governo revogará MP 232, exceto correção na tabela do IR

Comissão aprova medidas contra importunação sexual em eventos esportivos

Texto assegura auxílio para a investigação e denúncia de assédio e importunação sexual ocorrida em estádios.

Vídeo: Senado aprova cotas sociais e raciais nas Universidades

A proposta combina cota racial e social

CCJ aprova pena maior para crime de prevaricação

Proposta aprovada permite fechamento de hotéis que hospedarem menores sem consentimento dos pais

A pena para quem hospedar criança ou adolescente naquelas condições será de multa.

TJRS obtém liminar no STF para que orçamento 2008 seja aditado

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

OAB-BA cobra de TJ providências para problemas com pessoal

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

MP sobre crédito extraordinário é aprovada pelo Plenário

Advogados e defensores públicos federais ameaçam entrar em greve

MPF/PI denuncia dois fazendeiros por crime ambiental

Os dois fazendeiros podem ser condenados à pena de até 6 anos de reclusão