Duplicata aceita e endossada em garantia pignoratícia. Execução pelo endossatário de boa-fé.

Empresa de transportes é indenizada

Recurso em Sentido Estrito. Aborto. Art. 126, CP. Formação de quadrilha. Art. 288, CP. Ameaça.

Jornalista. Empresa não jornalística. Jornada reduzida.

Condenado estrangeiro expulso do País que procedeu a reingresso

Pilotos da Varig garantem reintegração ao emprego

Ação de cobrança de advogado contra cliente é julgada pela Justiça Comum

Confirmação de ilegalidade de carga autoriza manutenção de apreensão

Inclusão de nome de devedor sem prévio aviso enseja condenação

Compra de fertilizante para uso em área caracteriza relação de consumo

Reiteração de crime enseja manutenção de prisão

Família obtém guarda de criança que sofria de maus tratos

Registro de horário. Ausência. Jornada alegada na inicial. Presunção relativa.

Compete ao juízo estadual decidir questões sobre patrimônio de empresa em recuperação judicial

Execução fiscal. IPTU. Prazo prescricional de cinco anos. Termo inicial.

Idosa carente deve receber medicamentos gratuitos do Estado

IPTU: Prazo é de cinco anos contado da constituição definitiva do crédito

Defesa de Tranchesi pede esclarecimento sobre sentença à Justiça

STF reafirma que fugitivos e desaparecidos da Justiça têm direito a recorrer

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quinta-feira (26), que é inconstitucional negar o direito de apelação a réus foragidos. O caso voltou à análise da Corte nos Habeas Corpus 90279 e 85369. O primeiro foi relatado pelo ministro Marco Aurélio e o segundo, pela ministra Cármen Lúcia.

Homem é condenado por matar a facadas cão de rua

A Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Estado condenou homem que atraiu para a residência dele cão abandonado, pisou no pescoço para imobilizar o cachorro e o matou com diversas facadas. O delito de maus tratos a animais ocorreu na Linha São Roque, Município de São Marcos.