Suspensa liminar que afastou vereador de Belo Horizonte

STJ suspendeu a determinação por concluir que a decisão que afastou o vereador não indicou qualquer elemento concreto a evidenciar possa dificultar a instrução processual

CCJ aprova prazo maior de prescrição para crime sexual contra criança

Deputado afirma que é mais fácil ocorrer a denúncia quando a vítima atinge a maioridade

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Carga tributária prejudica empresas

Supremo nega liminar a municípios paraenses que sofreram limitação administrativa

Ministério Público catarinense acusa deputado federal de improbidade administrativa

O STF recebeu duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, autuadas como Petições (PET 3261 e 3264), ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra o deputado federal João Batista Matos (PMDB-SC) e outros.

PL 3293, ESG e importância dos jovens arbitralistas são destaques na abertura do 21º Congresso Internacional de Arbitragem

Evento realizado pelo CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem no Rio de Janeiro, reúne mais de 50 especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir arbitragem societária.

Assembleia usa ?tratoraço? para aprovar projetos do governo

Criticada pela oposição, manobra que elimina a análise das propostas pelas comissões é utilizada para a votação de matérias consideradas ?urgentes?

Divórcio pela internet será discutido no Congresso Internacional de Direito Eletrônico

As vantagens e desvantagens do divórcio eletrônico estão entre os temas abordados pelo IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico, que será realizado em Curitiba, de 3 a 5 de novembro.

Uma análise crítica da súmula 404 do STJ

Nayron Divino Toledo Malheiros. Advogado sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S/S, ex- conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional.

A vida é o limite do dano moral

Autor: Robson Zanetti ( Mestre e doutorando em Direito Comercial pela Universitè de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Especialista em Direito Comercial pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected] )

Dispensa do pagamento das custas nas execuções judiciais contra o Estado do Rio Grande do Sul e suas autarquias

Danilo Alejandro Mognoni Costalunga - Advogado em Porto Alegre - RS, professor de Direito no UniRitter, Membro Efetivo do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual, Membro Honorário da ABDPC - Associação Brasileira de Direito Processual Civil, Especialista em Direito Processual Civil, Mestrando em Direito pela PUCRS.

Comissão aprova punição para quem estimula castigo físico de crianças e adolescentes

Texto prevê até oito anos de prisão para pessoas que divulgarem conteúdos que incentivem as agressões.

Deputados aprovaram aumento de pena para estelionato

Mudança atinge golpes com uso de celulares, praticados por presidiários e por funcionários públicos.

Ex-prefeito de Indiana pagará multa por colocar nome da mãe em escola municipal

Ato fere princípio da impessoalidade na administração pública.

Comissão aprova prazo maior para jovem buscar reparação de direitos após atingir maioridade

O texto insere dispositivo no Código Civil, que atualmente estabelece três anos para esse prazo prescricional.

Plenário analisa MP que transfere imóveis do INSS para a União

Os deputados começam agora a fase de discussão da matéria.

Presidente Dilma Rousseff sanciona sem vetos Orçamento de 2016

Planalto preserva recursos destinados ao Fundo Partidário e já conta com a volta da CPMF

Comissão aprova campanha nacional contra o bullying nas escolas

Caracteriza-se como bullying qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra sem motivação evidente, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos, contra uma ou mais pessoas