Comissão aprova medidas contra importunação sexual em eventos esportivos

Texto assegura auxílio para a investigação e denúncia de assédio e importunação sexual ocorrida em estádios.

Vídeo: Senado aprova cotas sociais e raciais nas Universidades

A proposta combina cota racial e social

CCJ aprova pena maior para crime de prevaricação

Proposta aprovada permite fechamento de hotéis que hospedarem menores sem consentimento dos pais

A pena para quem hospedar criança ou adolescente naquelas condições será de multa.

TJRS obtém liminar no STF para que orçamento 2008 seja aditado

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

OAB-BA cobra de TJ providências para problemas com pessoal

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

MP sobre crédito extraordinário é aprovada pelo Plenário

Advogados e defensores públicos federais ameaçam entrar em greve

No Senado, diretor-tesoureiro defende recebimento de honorário direto do benefício previdenciário

 O texto recebeu propostas feitas pela Ordem, ainda durante a análise da Câmara.

Professores de educação básica terão que ter formação superior

CCJ aprova fim do uso de animais em circos

Violência contra mulher poderá ser crime de tortura

Médicos querem exame semelhante ao da OAB

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

Comissão aprova obrigatoriedade de formato acessível de provas e editais de concursos públicos

Medida ainda será analisada por mais uma comissão da Câmara

Falsificação de medicamentos pode deixar de ser crime hediondo

Medida vale se a adulteração não resultar em danos à saúde

Seguridade aprova pena maior para estelionato contra idosos

MPF/SP instaura inquérito para apurar norma que proíbe regravação na TV digital

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) instaurou na sexta-feira, dia 28 de agosto, inquérito civil público para apurar a ilegalidade de uma regra da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que proíbe a regravação de conteúdo audiovisual emitido pelas TVs digitais.