Justiça penhora bens do Jockey Club em São Paulo

Clube questiona a legalidade da cobrança por meio de ações judiciais. Dívida de IPTU passa de R$ 147 milhões e disscussão se arrasta há anos.

A Constituição e a possível empresa pré-sal

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Empresa deve indenizar cliente que encontrou plástico em alimento

Sob protestos, é aprovada transformação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial em ministério

Para Garibaldi, maior taxação de cigarros e bebidas seria melhor que recriar CPMF

Governo aceita reduzir nº de medidas provisórias para facilitar mudanças, diz Múcio

Senado aprova, durante a madrugada, criação da TV Brasil

Trânsito: fiscalização permanente e rigorosa!

Ministro Fux: Iguais em direitos e dignidade, cidadãos devem lutar por Justiça com armas iguais

Lula encaminha ao STF informações sobre CSLL

MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas

Crivella quer criminalizar o abandono moral dos filhos pelos pais

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Congresso entra em recesso nesta quarta-feira

Para garantir direito a ampla defesa TRF nega liminar ao Instituto Brasileiro de Siderurgia

Existência de muitas leis leva Anatel a decisões diferenciadas

60% dos filhos de detentas moram em presídios com a mãe

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Decreto nº 5.977, de 1º /12/06

Regulamenta o art. 3º, caput e § 1º, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a aplicação, às parcerias público-privadas, do art. 21 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e do art. 31 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações, a serem utilizados em modelagens de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública federal, e dá outras providências.

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet