Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

Espera por atendimento em telefônicas pode ser gratuita

Grupo Pão de Açúcar é condenado por humilhar vendedor

TRF nega pedido de instituição de ensino por desrespeitar edital

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Negada liminar para proibição da música "E por que não?"

Lei que veda parentes invalidada por vício de iniciativa

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias

Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente

Anamatra pede que o CSJT seja regulamentado por lei

STF recusa habeas a Maluf por erro de advogado

Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve

Garçom condenado a 6 anos por agressão física

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

Vítima de assalto em pedágio deve ser indenizada por concessionária

Concessionária que explora rodovia tem o dever de indenizar quando, por serviço defeituoso, põe em