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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 10:45
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 12:36
Programa da Receita Federal autoriza pagamento de dívidas sem multa e juros
No dia 30 de novembro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.740/2023 que dispõe sobre a autoregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 12:07
Comissão aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves
O texto aprovado também obriga empresas do transporte internacional de pessoas a instalarem nos veículos dispositivos que permitam a comunicação com autoridades policiais e com estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos para relatar informações sobre suspeitos, itinerários e métodos usados na prática do crime.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 11:44
Inovações tecnológicas, combate à crise hídrica e planejamento estratégico são temas do programa Diálogos Ambientais
Programa recebe promotores dos Ministérios Públicos do Distrito Federal, de Goiás e de São Paulo.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 13:37
Machado Meyer abre as inscrições do seu programa de talentos para 2022
A Próxima Geração tem o objetivo de encontrar candidatos que serão os futuros advogados da banca.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2021 - 14:32
Governo Federal lança Programa de Estímulo ao Crédito para pequenos empreendedores
Na última quarta-feira (07/07), o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória 1.057/2021, que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).
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Colunas » Tome Nota Publicado em 21 de Junho de 2021 - 14:42
Programa Em Pauta do dia 24 de junho discute a reforma do Código de Processo Penal
Debate vai ao ar na próxima quinta-feira, ao vivo, a partir das 10h30.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 16:14
Programa Trainee P&P 2021 recebe inscrições até dia 25 de outubro
Para participar do processo seletivo o candidato precisa ser acadêmico do 6º ao 8º período do curso de Direito, ter domínio da língua inglesa e conhecimento das ferramentas Word e Excel.
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Apoiadores Publicado em 15 de Junho de 2020 - 18:07
Imposição de programa de integridade para contratação no setor público (WFaria Advogados)
O time de especialistas em governança, risco e compliance do WFaria Advogados preparou análise sobre os efeitos da imposição de programas de integridade nas empresas que desejem continuar ou vir a ser contratadas pelo serviço público.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 11:26
Gestores municipais são condenados por dispensar licitação em programa contra o trabalho infantil
recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do governo federal.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 16:50
DF deverá custear energia elétrica de família beneficiária do programa de oxigenoterapia domiciliar
Além disso, a Companhia Energética de Brasília ficou obrigada a não suspender o fornecimento de energia elétrica da residência da família, conforme solicitado pela parte autora.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 15:17
Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar
O vale era descontado por falta ao serviço ou por reclamação na Justiça sobre intervalo.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 09:50
Plenário do Supremo Tribunal Federal julga constitucional o programa Mais Médicos
Por maioria, Plenário julga improcedente ADI ajuizada pela Associação Médica Brasileira contra a Medida Provisória 691/2013, depois convertida na Lei 12.871/2013.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 10:25
Homem retratado como presidiário em programa de TV será indenizado por emissora
Autor teve imagem veiculada em reportagem sobre presídios.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 15:28
Reconhecido em programa de TV, homem é condenado por roubar dois anéis de ouro
Depois da veiculação pela mídia, outras vítimas que o reconheceram procuraram a Polícia Civil para registrar ocorrência
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 12:41
Plenário do Senado aprova Medida Provisória que institui Programa de Proteção ao Emprego
A MP foi a primeira a ser aprovada no Senado com a análise do novo pressuposto constitucional de pertinência temática, instituído após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucionais as emendas às MPs que não tenham relação com o tema original da matéria
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 14:38
Turma declara que JT não tem competência para julgar ação envolvendo “Programa Mais Médicos”
Trabalho contra a União por supostas irregularidades trabalhistas no "Programa Mais Médicos (PMM)"
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 17:00
Partido questiona Medida Provisória que cria programa de redução de litígios tributários
) 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 14:09
Governo define critérios para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego
Foi assinada a regulamentação de programa que tenta frear as demissões. Empresas terão que comprovar 'índice' de geração de empregos
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 17:06
Medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego é objeto de ADI
A entidade questiona o parágrafo 1º do artigo 3º da Medida Provisória (MP) 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego
