FGTS terá orçamento de R$ 46,9 bilhões em 2011

Habitação vai receber R$ 30,6 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões em subsídio às famílias com renda de até cinco salários mínimos

Ministro abre prazo para Lula, Dilma e PT se defenderem de representação do MPE por uso indevido de propaganda partidária

Vale-cultura é aprovado em três comissões

Licença de uso de software pode ser provado por vários meios idôneos

Ampliou a abrangência do artigo 9º da Lei n. 9.609/98 (a chamada lei de software) ao decidir que a apresentação da licença de uso ou da nota fiscal não é o único meio de comprovação da autenticidade e regularidade de utilização de software.

Falha no sistema de inscrição não enseja ação contra ministro da Educação

Brasileiros de todos os municípios terão acesso à internet até o fim de 2007

Roteirista de TV processa Jennifer Lopez por plágio

Filho italiano de Maradona ajuiza ação contra o pai por danos morais

Lojas do país terão computador a preço máximo de R$1,4 mil na próxima semana, diz secretário

Varig entra com pedido de recuperação judicial na Justiça

Motoristas serão formados para atender deficientes, idosos e gestantes

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Governo recorre a MP para bolsa universitária

Jogo da Baleia Azul: Tipificação Penal e Competência para Processo e Julgamento

Parecer do professor especialista em Direito Penal Eduardo Luiz Santos Cabette.

Cibersegurança na era da IA: lições sobre dados e estratégias de defesa

Por Alexandre Gusson

Como proteger crianças e adolescentes na internet? Considerações sobre os desafios de uma geração digital

Por  Ricardo Campos.

Quais são as leis que protegem seus dados de crimes virtuais no ramo jurídico

Entenda mais a respeito e saiba quais as leis que protegem tanto pessoas físicas quanto uma empresa de Laudo Avcb, por exemplo.

Uma idade de ouro para a Justiça (tecnologia no Direito)

Dr. Nuno da Silva Vieira fala sobre a tecnologia no Direito.

Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão

A decisão é da Terceira Turma.

REs em causas de juizados especiais cíveis são admitidos apenas em situações excepcionais

STF definiu que os recursos extraordinários contra decisões de juizados especiais cíveis estaduais só devem ser admitidos em situações extremamente excepcionais, nas quais o requisito da repercussão geral estiver justificado com indicação detalhada das circunstâncias concretas e dos dados objetivos que evidenciem a relevância econômica, política, social ou jurídica da matéria em discussão