STJ garante cobrança do PIS entre outubro de 1995 a outubro de 1998

O entendimento foi consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.

Governo mantém desconto de IPI de eletrodoméstico que consome menos energia

O governo prorrogou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos produtos da linha branca - geladeiras, máquinas de lavar e fogões para os produtos que consomem menos energia.

Sentença sem trânsito em julgado leva ministro a suspender execução da pena

O ministro do STF, concedeu Habeas Corpus em favor de J.C.P., A.D.F., A.S.M., J.A.T., V.M.S. e J.C.P., condenados a três anos de prisão por fraude em processo licitatório.

Ministro Gilmar Mendes recomenda cautela na criação de cargos para magistrados

Câmara conclui aprovação da tributação unificada para sacoleiros

A Câmara aprovou nesta quinta-feira uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 2105/07, do Poder Executivo, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre.

CCJ aprova parecer a projeto que altera normas de fixação de penas

Esses antecedentes deverão ser observados pelo juiz no momento de fixação da pena.

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

Juiz de Paz poderá ser escolhido por voto direto

Promotor pede novo julgamento de fazendeiro absolvido pela morte de missionária

Cabe à Justiça estadual julgar ação sobre divulgação de pornografia infantil por meio digital

Universidades ignoram recomendação do MEC e cobram taxa do diploma

MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

"É rir para não chorar"

TCU aponta falhas em combate à febre aftosa

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

Vantuil: sociedade pode mais que Estado contra trabalho escravo

Novos golpes por telefone assustam os paulistanos

Setor Cultural Recorre à Câmara dos Deputados

Devido a uma Secretaria omissa artistas recorrem aos Deputados.

Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Complementação de Aposentadoria. Plano Real

Julho e Agosto de 1994 - Índice Aplicável - ART. 38 DA LEI Nº 8.880/94 - Violação