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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 17:10
Supremo Tribunal Federal precisa rever natureza jurídica "sui generis" da OAB, diz Janot
Para ele, esse tratamento tem de ser revisto “por destoar radicalmente do regime jurídico dessas entidades, da tradição jurídico-administrativa brasileira e, talvez, com a devida vênia, do arcabouço constitucional”.
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:06
CNJ - Resolução 232, de 13 de julho de 2016
Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 13:43
Conheça os principais pontos do novo CPC
No texto abaixo, você pode conferir os principais pontos do novo código que entrará em vigor um ano após a sua publicação.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 13:49
Novas regras deixam mais de 60% dos trabalhadores demitidos sem seguro-desemprego
Aumento do prazo de carência afetará principalmente os trabalhadores mais jovens, que mudam de emprego com maior frequência
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 13:00
Senado aprova reajuste salarial para categorias do Executivo
O reajuste será de 15,8%, distribuído em dois anos ? sendo 10,5% retroativo a janeiro de 2014 e o restante em 2015
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 19:00
Proposta do Executivo cria mais de 8 mil cargos na administração federal
A maior parte dos cargos ? 7.328 ? será destinada a professores da rede pública federal. Vagas serão preenchidas por meio de concurso público
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 12:00
Educadores divergem sobre projeto que pune aluno por desrespeito ao professor
Proposta inclui dever de obedecer o código de conduta da escola no Estatuto da Criança e do Adolescente. E pune quem reincidir em falta grave com encaminhamento ao juiz
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 18:30
Seguradora de saúde deverá devolver mais de R$ 140 mil a paciente
Seguradora o devolveu apenas percentuais das taxas cobradas, o que o paciente entendeu haver desconsideração do equilíbrio contratual e da boa-fé
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 17:00
Legislação esportiva não prevê compensação ao clube em justa causa de jogador
Lei prevê apenas que contrato especial desportivo de trabalho pode terminar por dispensa sem justa causa, com a transferência para outra entidade ou o retorno do atleta que estava em inatividade num clube e se transfere para outro
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 17:30
Município é condenado a melhorias na área de saúde
Foi determinado, também, que o Município junte aos autos os documentos que comprovem o cumprimento de todas as medidas
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 11:20
Atestado assinado por assistente social é aceito como justificativa para não comparecimento de toxicômano em audiência
Turma afastou pena de confissão a um trabalhador, dependente químico, que não compareceu em audiência por estar internado em clínica de reabilitação
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 10:00
Garantia do sigilo preserva advogado da lei de lavagem
OAB entende que advogados não estão sujeitos ao mecanismo de controle da lavagem de dinheiro de capitais
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 12:50
Mulher ainda enfrenta discriminação no mercado de trabalho
Empregada afirmou que colegas do sexo masculino recebiam a mais para desempenhar as mesmas funções
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 20:53
Fiscalização de universidades do MEC obedece a interesses políticos, diz Ophir
"Se o trabalho fosse feito de maneira correta, metade dos cursos de direito do Brasil teria de ser fechada", enfatiza Cavalcante
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Modelos » Geral Publicado em 15 de Julho de 2011 - 09:38
Contrato de prestação de serviços técnicos
Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Simplificado
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 16:30
Aposentadoria e reestruturação de carreira pública têm repercussão geral
Conforme os autos, o Estado do Paraná e o Paranaprevidência foram condenados a pagar proventos de aposentadoria aos recorridos (aposentados) como se eles estivessem no atual último nível da carreira a que pertencem no quadro de servidores públicos estaduais
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 13:18
Juiz identifica fraude em terceirização realizada por montadora de veículos
Juiz constatou que a montadora de veículos se utilizou de contratações de trabalhadores temporários, por intermédio de empresa interposta, para reduzir seus custos, por mais de cinco anos contínuos, desvirtuando o instituto da contratação temporária
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 18:53
Lei nº 12.346, de 9 de Dezembro de 2010
Base da Legislação Federal do Brasil
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 18:49
Atuação do preposto na Justiça do Trabalho
24 de novembro (terça-feira) - São Paulo - das 9h às 17h
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 14:32
Justiça do Trabalho exerce controle sobre princípio da unicidade sindical
Por unanimidade de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Sindiaeroespacial.
