TJ condena por crime ambiental

Morte em creche gera indenização

TJ acata pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de Fortaleza

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio

TJ confirma liminar que combate nepotismo

Nepotismo.

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Drogarias não podem comercializar produtos diversos

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

Sendo indivisível o imóvel, co-proprietário pode dissolver condomínio

STJ anula decisão que reconduziu prefeito paraense ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da Justiça paraense que reconduziu o prefeito de Rio Maria ao cargo.

STJ assegura retorno temporário do prefeito de Águas Lindas de Goiás

O prefeito do município de Águas Lindas de Goiás, José Zito Gonçalves Siqueira, afastado do posto há um ano e cinco meses por ato do governador do Estado.

Lei nº 10.832, de 29 de Dezembro de 2003.

Altera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei no 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação.

Decisão gaúcha já antecipava inconstitucionalidade de foro privilegiado para improbidade administrativa

Questões de Direito Tributário - Impostos em espécie

Questões de Direito Tributário, sobre Impostos em Espécie, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

A regularização das edificações pela outorga onerosa do direito de construir (solo criado).

Angela Lima Rocha Cristofaro é Advogada associada do escritório Seiblitz, Lima e Benjó Advogados Associados.

Senado pauta a votação de PL de trem da alegria no Ministério Público da União

Matéria transforma escolaridade dos técnicos de nível médio em nível superior, em desrespeito à Constituição, diz Anajus, entidade dos analistas de nível superior.