Aluno de escola pública poderá ter isenção no vestibular

TST suspende segredo de justiça em processo de soropositivo

TRF tranca ação penal movida contra donos da Unopar

INSS recebe pedido de auxílio-doença pela web

Funcionário preso por tentativa de fraude responderá Processo Administrativo

Projeto obriga erário a pagar despesas quando perder causa

Governo é parte na maioria dos recursos aos tribunais

Mulher recebe mais de US$ 500 mil de indenização da Igreja

Justiça desbloqueia bens de réus em processo por trabalho escravo

Izzo está em liberdade condicional

Ministra nega liminar a empresário paulista acusado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Acompanhamento processual unificado permitirá seguir ações da primeira instância até o STJ

Turmas do TST passam a ter competência para julgar ROAC

TST realiza hoje audiência de dissídio da antiga Nuclebrás

Fiscal ameaçava e extorquia dinheiro de empresários - 15 anos de prisão

Juristas avaliam as polêmicas envolvendo o Conselho Nacional de Justiça e as associações de magistrados

Juristas avaliam as polêmicas envolvendo o Conselho Nacional de Justiça e as associações de magistrados.

O que é silêncio administrativo?

Trata-se de um fenômeno que ocorre quando uma administração pública, após ser acionada por um particular por meio de uma solicitação, petição ou requerimento, deixa de se manifestar no prazo estabelecido por lei

O uso de inteligência artificial no sistema judicial e seus efeitos sobre a imparcialidade das decisões judiciais

Ficou curioso e deseja compreender melhor a respeito do tema? Então, continue com a gente!

Em audiência na Câmara dos Deputados, juiz Sérgio Moro defende fim do foro privilegiado

Juiz da Lava Jato participou de audiência sobre combate à corrupção. Para ele, foro fere a ideia de que todos devem ser tratados como iguais.

CNJ - Resolução 235, de 13 de julho de 2016

Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.