CNJ recomenda aos tribunais apoio às vítimas das enchentes de SC

As vítimas das enchentes em Santa Catarina terão mais um reforço: desta vez do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

STJ concede liminar para afastar impossibilidade de progressão para crimes hediondos

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, no exercício da Presidência, afastou a impossibilidade de progressão de regime prisional para três condenados por crime hediondo, cabendo, agora, ao juiz competente verificar a presença dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a concessão do benefício.

Julgada improcedente reclamação que alegava competência do STF para julgar habeas corpus.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Reclamação (RCL 1186) proposta pelo escrevente judicial Joel de Carvalho Moreira, que pretendia que a Corte se declarasse competente para julgar habeas corpus por ele proposto perante o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) em 1999.

Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível

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Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

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Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

1ª Turma: Tribunal do Júri vai julgar magistrado aposentado acusado de mandar matar colega

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

Arquivada ação em que juiz preso em Pernambuco pedia liberdade

Juiz preso em Pernambuco pedia liberdade.

Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos

STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama