AMB reclama de ato do TJ-RJ que teria descumprido decisão do Supremo sobre proibição de nepotismo

STF nega recurso de habeas corpus a Law Kin Chong

TJ reintegra edifício a condôminos

Reintegração de posse do edifício Maison.

Aprovada indicação de Carlos Alberto Direito para o STF

Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007

Regulamenta a Medida Provisória nº 373, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

Ministra Eliana Calmon autoriza desbloqueio das contas-correntes de envolvidos na Operação Navalha

Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto

Relator arquiva onze pedidos de habeas corpus da Operação Navalha

4ª Turma mantém bloqueio de créditos de empresa condenada solidariamente

STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima

Acabou era do juiz intocável, diz ministro do STJ

Plenário do STF declara que depósito prévio em recurso administrativo é inconstitucional

Recurso é declarado inepto por falta de regularidade formal

Mantida constitucionalidade da cobrança de honorários advocatícios em demandas contra a Fazenda Pública

Concessão de liminar para busca e apreensão de veículo independe de caução

TRF afasta juíza suspeita de ajudar máfia do combustível

OAB-MT contesta juíza que fixou horário para cópia de ações

Brasil ganha 174 novos bacharéis de Direito por dia

OAB-MT: acesso à justiça gratuita independe de decisão do Fórum