Senadores dizem que arquivamento de recurso contra presidente do Senado foi inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal recebeu, o Mandado de Segurança (MS 28213) impetrado por sete senadores da República contra a decisão da mesa diretora da Casa de arquivar o pedido para que o Plenário aprecie as denúncias contra o presidente José Sarney.

Lei Maria da Penha é ameaçada pelo novo CPP, dizem especialistas

Especialistas pedem critério nacional para revalidação de diplomas

A definição de um critério nacional para revalidação de diplomas obtidos no exterior, inclusive no que diz respeito às taxas cobradas, foi defendida de forma consensual pelos participantes de audiência pública sobre o tema realizada.

SDI-1 manda julgar conflito que não passou por conciliação prévia

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho pôs fim à discussão sobre a necessidade de o empregado levar a demanda trabalhista primeiro à comissão de conciliação prévia, antes de entrar com ação na Justiça. Por maioria de votos, venceu a tese do relator do caso, ministro Aloysio Corrêa, de que a submissão da lide à comissão é facultativa.

Penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie, em depósito ou aplicado

Ação para discutir acidente do trabalho pode ser ajuizada no foro de domicílio do autor

Conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao fixar a competência para o julgamento de ações de reparação de dano como sendo o foro do domicílio do autor ou o local do fato, o parágrafo único do artigo 100 do CPC não se restringiu às infrações envolvendo automóveis, abrangendo também os ilícitos de natureza cível, entre eles a reparação por danos decorrentes de doença profissional ou acidente do trabalho.

Réu é condenado por divulgar imagens e vídeos com conteúdo pedófilo pela internet

Acusado por divulgar pela internet imagens com pornografia e cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes foi condenado a 08 anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto.

Seguradora é condenada a pagar indenização a mulher aposentada por LER

1ª Turma concede cinco Habeas Corpus sobre prisão civil por dívida

Presos pela Operação Jaleco Branco obtêm liminar do STF determinando sua imediata soltura

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para cargo de Analista Judiciário dos Tribunais Regionais Eleitorais do Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Transbrasiliana é condenada a pagar indenização de R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

A multa tributária punitiva

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5