Ministro Joaquim Barbosa concede liberdade a réu que teve pronúncia anulada pelo STJ

A decisão foi tomada em liminar concedida pelo ministro no Habeas Corpus (HC) 95309.

Escrivão quer anular prisão alegando descumprimento da súmula que limita uso de algemas

O escrivão alega que foi algemado sem necessidade e que, por isso, sua prisão em flagrante deve ser anulada.

Educação continuada para os advogados

Casal sofre abalo moral com foto íntima exposta na internet

Marido não pode exigir da ex-esposa prestação de contas da pensão paga à filha

Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência

TJMT mantém prisão de homem acusado de tentar subornar policiais.

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus para um réu acusado de tentativa de suborno contra policiais militares do Grupo Especializado de Fronteira (Gefron).

2ª Turma concede direito de responder em liberdade a réus de crime ocorrido há 24 anos.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (8), Habeas Corpus (HC 92284) para permitir a I.S.C. responder em liberdade à acusação de homicídio qualificado e estendeu, de ofício (por iniciativa dos membros da Turma) esta decisão ao co-réu N.T.L. Contra ambos foi decretada prisão preventiva por juiz de primeiro grau do Espírito Santo.

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual

Atendimento para deficiente visual.

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Município condenado por morte de criança

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

Chega ao Supremo MS de desembargador que exerce atividades em Loja Maçônica

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Execução penal. Recurso de agravo contra decisão que indeferiu requerimentos de diligências formulados pelo Ministério Público. Procedência.