Ministro suspende decisão do TST que desrespeitou a Súmula Vinculante 10

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar pedida em Reclamação (RCL 6970) ajuizada pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) para suspender decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Pedido para manter revelia e desentranhar documentos

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

Sentença deve restringir-se ao pedido da parte

TST nega compensação de reajuste espontâneo em precatório

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório

Rejeitado agravo de ex-gerente que alegava ter sido coagido a se tornar sócio de empresa

Ele acusava os proprietários de o terem coagido a assinar como sócio nos comércios, usando seu nome como "laranja", mas não conseguiu provas a acusação.

TST: limitação do valor de multa não significa ofensa à coisa julgada

Segundo a relatora, o que ocorreu foi a limitação da multa normativa (pela demora no pagamento das verbas rescisórias) à obrigação principal. A dívida a ser paga pela Caraíba Metais ultrapassava R$ 2 milhões de reais, tendo como base uma condenação principal de aproximadamente R$129 mil

Desistência em mandado de segurança em TRT permite que ação ordinária siga na Justiça Federal

Alienação antecipada dos bens penhorados

Petição requerendo a alienação antecipada dos bens penhorados em caráter de urgência por ser gênero alimentício.

Petição requerimento da prova pericia

Requerimento de Prova pericial e indicação de assistente técnico

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Ato de improbidade previamente apurado em procedimento administrativo regular.

Aviso prévio indenizado influencia na data de rescisão: trabalhador tem recurso desprovido

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho

Está suspenso o arresto de bens da Varig para pagar dívidas trabalhistas

Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras

A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada.

Cautelar afasta inclusão da Coteminas na lista suja do trabalho escravo

A fiscalização verificou a responsabilidade solidária por parte da Coteminas nas supostas irregularidades e sugeriu sua inclusão no cadastro de empregadores que mantém funcionários em condições análogas à de escravos

Condenação da Ambev deve se limitar aos valores pedidos pelo empregado

De acordo com o CPC, o juiz deve decidir nos limites propostos pelas partes.

TST inicia julgamento do jogador Rogério contra o Palmeiras