Empresa Suscitou Certeza de Contratação; Expectativa Desfeita a Fez Pagar por Danos Morais

Sucessão de empregadores: Colegiado adota entendimento menos restritivo para caracterizá-la

Para o relator, dispositivos da CLT distinguem a proteção ao empregado, não importando quem detenha a propriedade do empreendimento empresarial.

2ª Turma confirma condenação por desacato a oficial de justiça

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais confirmou condenação de dono de restaurante que desacatou Oficial de Justiça no exercício de sua função.

Quarta Turma restabelece aposentadoria por tempo de contribuição

Testemunha que demanda contra o mesmo empregador não é suspeita

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

4ª Turma mantém bloqueio de créditos de empresa condenada solidariamente

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

PDT contesta transformação e criação de cargos no TJ do Rio de Janeiro

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

Juiz manda Median pagar plano de saúde de operária em licença médica

Combustível não é salário, decide TRT

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido

A SDI-2 rescindiu sentença que limitava a condenação ao pagamento do adicional, e não da hora cheia.

Trabalhador processa banco e acaba condenado em R$ 45,6 mil de sucumbência

Magistrado indeferiu todos os pedidos do ex-empregado.

Garçom será indenizado por ter sido vítima de assédio após ajuizar ação

Ele passou a ser tratado de maneira discriminatória.

Reclamante deve indenizar empresa em R$ 100 mil por litigância de má-fé

Juiz da BA considerou documentos mostrando reclamante se comportando como sócio de fato de uma das reclamadas.

Oitava Turma afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja com instituição bancária

Segundo a decisão, as atividades não são tipicamente bancárias.