Câmara aprova criação de mais de 700 cargos em tribunais

Entre os cargos, há 92 vagas de juízes, 509 de analistas e 108 cargos e funções comissionadas para inúmeras varas

É incabível a substituição de penhora sobre dinheiro por qualquer outro bem

Filha do reverendo Paisley processa o pai por preconceito sexual

Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior

A Decisão foi por maioria dos votos.

Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Organização Criminosa. Artigo 312 do CPP

Periculum Libertatis. Indicação necessária.

Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.

Habeas Corpus. Crime Roubo

Prisão Preventiva

1ª Turma desobriga cidadão de viajar para fazer exame de paternidade

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, nesta terça-feira (9), ordem de Habeas Corpus (RHC 95183) para desobrigar o cidadão S.A.P.F., que mora em São Paulo, de ter que viajar para a Bahia para realizar um exame de DNA.

Tribunal impede cobrança indevida da União

O oficial da Marinha do Brasil Nieter Uchoa Vasconcelos morreu em outubro de 2001.

Prazo para litisconsortes na Justiça pode ser reduzido

Município fornecerá medicamento

Projeto prevê reparação civil a PM acusado injustamente

Emenda constitucional do divórcio não altera procedimento nos cartórios, diz Anoreg

Acredita-se que, a partir de agora, a procura pelo divórcio consensual deve aumentar, mas os pré-requisitos para obtê-lo continuam os mesmos.

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

É legal a extensão da gratuidade judiciária a atos extrajudiciais

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não é nulo o ato de juiz de Direito que determinou a expedição de certidões de registro de imóveis sem o prévio recolhimento dos valores devidos, os quais seriam pagos ao final pelo sucumbente.

Justiça nega extinção de pena de Belo

Imóvel de R$ 2,37 mi pode ser penhorado para quitar crédito trabalhista de R$ 243 mil

A 5ª câmara do TRT-15 rejeitou argumento de empresária que alegava excesso de penhora.

TJDFT decreta falência de operadora de plano de assistência à saúde

Com a determinação, devem ser suspensas todas as ações ou execuções em curso contra a falida, ressalvadas as ações em que se demandar quantia ilíquida e as ações de natureza trabalhista.