MPF/RJ: INSS cancelará descontos não-autorizados sobre aposentadoria

MPF/RJ cobra o cumprimento da decisão sobre fraudes com empréstimos consignados com eficácia em todo o país.

Pagamento de parcela em local diverso do estipulado em acordo gera multa

Os valores estipulados no acordo devem ser recolhidos na forma definida pelas partes.

Sugestões de aperfeiçoamento da LEP são entregues ao presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu sugestões para o aperfeiçoamento da Lei de Execução Penal - LEP (Lei 7.210/84).

Cliente paga por adulteração em medidor

O estabelecimento R. C. D. Ltda de Belo Horizonte foi condenado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar a substituição do relógio medidor de energia.

Banco pagará dano moral após negativação indevida

A sentença inicial foi dada pela 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, que condenou o banco ao pagamento de 30 mil reais.

Desembargador mantém decisão sobre mamoplastia

Cláusulas confusas, pelo CDC, devem privilegiar consumidor

Anac estuda flexibilização de normas de segurança para não ter de fechar aeroportos

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

Senado começa a divulgar gastos com verba indenizatória

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Direito de diploma a estudante que não participou do Enade será apreciado após informações do curso

Lula diz que rejeição da CPMF será problema para a sociedade e não para o governo

Plano de saúde deve cobrir cirurgia para redução de estômago

Jornal mineiro livre de indenizar por danos morais e materiais

Suspensa Lei Estadual que proíbe a prática do assédio moral

Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência

Câmara do TJMG condena plano de saúde que se negou a custear parto

Juiz assiste a cesariana para avaliar erro médico ocorrido em cirurgia semelhante