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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 11:00
Vendedora que tinha imagem exposta a ataque de tiros de borracha receberá indenização por assédio moral
Justiça reduziu indenização de R$ 50 mil para R$ 30 mil reais que deverá ser paga pelo Bradesco a uma vendedora por assédio moral
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 18:05
Comprador de carro indenizará vendedor por não transferir documento para seu nome
Justiça determinou que o comprador do veículo regularize a situação do veículo no DETRAN/DF e pague indenização no valor de R$ 4 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 17:30
TJ condena por erro médico em R$ 200 mil
A indenização será paga aos três filhos do homem que morreu três dias após de ter sofrido uma queda e não ter tido tratamento adequado no hospital para onde foi levado
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:40
Ministro determina soltura de prefeito afastado de Senador Pompeu (CE)
Ministro afirma que o fato do prefeito estar afastado do cargo deve ser levado em consideração em razão dele não ter mais influência político-administrativa na cidade
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Ex-prefeito do Município de Fazenda Rio Grande é condenado pela prática de ato de improbidade administrativa
Tribunal condenou o ex-prefeito a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 289.275 reais que este aplicou irregularmente durante gestão
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Conselheira Tutelar é afastada do cargo por ter encaminhado diretamente a amigos, para adoção, um recém-nascido abandonado pela mãe no hospital
Conselheira, condenada por improbidade administrativa, alegou que buscou melhor solução que atendesse ao interesse da criança
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 16:30
Três pensamentos de Peter Drucker
Gerenciamento é substituir músculos por pensamentos, folclore e superstição por conhecimento, e força por cooperação
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 19:44
Recepcionista de centro clínico recebe adicional de insalubridade
O relator frisou que o conhecimento do estado de saúde dos pacientes somente ocorria após a realização dos exames, ou seja, após transitarem pela recepção e serem atendidos pela recepcionista
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 20:25
Ministra Eliana Calmon defende nova lei para a magistratura
Para ministra, é preciso rever o rol de sanções previstas para os magistrados investigados em processos administrativos
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 14:46
Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 17:50
Processual civil. Tributário. Recurso especial Representativo da controvérsia.
Concordância tácita e retenção de valor a ser restituído ou ressarcido pela Secretaria da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 14:10
Operadora de celular indeniza cliente
Cliente recebeu telefonema da operadora cobrando fatura já quitada. Atendente teria sido grosseira
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 17:30
Cliente de plano de saúde perde ação
O plano de saúde não é obrigado a custear cirurgia realizada por médico não credenciado se a situação não é de urgência e se a operadora autorizou o procedimento com outros médicos especialistas credenciados
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 13:25
Cadastro Nacional possibilita adoção especial em Campo Grande
Uma recém nascida, que completou um mês de vida há pouco mais de uma última semana, com problemas de lábio leporino e palatal, filha de pais dependentes químicos, abrigada ao deixar o hospital, tornou-se mais um exemplo de que o amor existe e que a adoção é um ato de amor
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 15:14
Clínica dentária é condenada a indenizar paciente por erro no tratamento
A paciente contratou os serviços da clínica para fazer limpeza e verificação de rotina dos dentes, mas a dentista disse que seria preciso fazer um canal e colocar resina em dois dentes. Só fora retirado metade do nervo
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 13:46
Hospital e médico são condenados a indenizar paciente por danos morais
Durante a realização de procedimento cirúrgico, a criança sofreu queimadura de terceiro grau em sua coxa esquerda
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 12:33
Sistema de bilhetagem eletrônica em transportes não é protegido pela Lei de Direitos Autorais
A Terceira Turma entendeu que rever a questão da possibilidade de proteção do invento implicaria reexame de fatos e provas, o que não é possível em recurso especial
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 13:59
Reiteração em crime de receptação justifica prisão
Apesar de o resultado da conduta não ter sido de grande monta, pois foram adquiridos pelo receptador aparelhos de som, ventilador e algumas jóias, o contexto, inserido em cenário de reiteradas violações, o caso aponta para um padrão de comportamento socialmente reprovável
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 18:42
Força-tarefa no TRT-PR busca acelerar execução fiscal
Procuradores federais analisaram 387 processos em andamento no Tribunal para verificar quantos poderiam ser dispensados dos recursos. Portaria do Ministério da Fazenda prevê que não há necessidade de manifestação de órgão jurídico da União quando a base de cálculo for igual ou inferior a R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 18:03
Pais que perderam filho por negligência médico-hospitalar serão indenizados
Médico e associação terão que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil por morte de garoto que se submeteu a cirurgia de fimose e apresentou parada cardiorespiratória e quadro de hipoxia
