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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 11:01
Lula, Sarney e Jobim assinam pacto para melhorar Judiciário
Brasília, 15/12/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, participa hoje (15) da sessão solene no Palácio do Planalto em que será assinado o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2004 - 15:56
Doadores de rins para quadrilha de tráfico de órgãos são absolvidos em Pernambuco
RECIFE - Quase um ano após o desabaratamento da quadrilha de tráfico internacional de órgãos humanos, que atuava em quase dez países a partir de Pernambuco, as pessoas que venderam seus rins foram absolvidas pela juíza federal Amanda Lucena.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2004 - 07:00
Maitê Proença pede dois mil salários mínimos de indenização à Schering Brasil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a examinar o pedido de indenização da atriz Maitê Proença, contra o laboratório Schering do Brasil Química e Farmacêuticos, por danos morais à sua imagem.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2004 - 15:54
Comissão de servidores públicos discute revisão de plano de cargos e salários do Judiciário
De acordo com João Botelho, a comissão, desde sua instalação em maio, já realizou cerca de dez reuniões. "Nós já estamos na fase de finalização da redação da proposta de anteprojeto", afirma o subsecretário.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 17:08
A Valia da Justiça do Trabalho na vigente conjuntura nacional brasileira
O direito do trabalho no Brasil assume uma posição de extrema relevância na conjuntura nacional, desempenhando um papel fundamental no desenvolvimento econômico, social e na estabilidade política do país. Essa importância é ancorada em três pilares sólidos que fundamentam sua contribuição incontestável. Em primeiro lugar, o direito do trabalho atua como um escudo protetor dos direitos dos trabalhadores. Através de dispositivos legais, garante-se no Brasil o salário-mínimo, limites para a jornada de trabalho, férias remuneradas, licença-maternidade e outros benefícios essenciais. Essas medidas não apenas promovem a dignidade humana, mas também atuam na redução da exploração laboral e, consequentemente, na elevação das condições de vida da população. Além disso, o direito do trabalho exerce uma função reguladora das relações laborais. Ao estabelecer normas claras para empregadores e empregados, ele promove um ambiente de trabalho equitativo, evitando abusos e conflitos. Isso não apenas é benéfico para os trabalhadores, mas também para as empresas, que se beneficiam de um quadro de funcionários motivado e produtivo. Por fim, o impacto do direito do trabalho transcende as questões individuais, influenciando diretamente o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Um mercado de trabalho justo e regulamentado estimula o consumo interno, reduz a desigualdade de renda e contribui para a segurança social. Além disso, promove o desenvolvimento de uma mão de obra qualificada, fator essencial para o crescimento sustentável do país. Diante desses argumentos, é inegável que o direito do trabalho desempenha um papel central na construção de uma sociedade mais justa e próspera no Brasil. Ao garantir direitos, estabelecer regras claras e promover um ambiente laboral equitativo, ele não apenas contribui para o bem-estar da população, mas também para o fortalecimento da economia e a consolidação da democracia no país
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Fevereiro de 2026 - 09:32
Nova lei muda regras para trabalho aos domingos e feriados: o que muda a partir de 2026
Mudanças nas normas do Ministério do Trabalho reforçam a negociação coletiva e podem impactar a jornada de empregados do comércio em shoppings, farmácias e estabelecimentos que funcionam aos fins de semana
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2025 - 09:47
STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores
Rappi e Uber contestam decisões da justiça trabalhista
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Blog Publicado em 12 de Junho de 2024 - 12:27
Aquisição de bens de empresas em recuperação judicial: risco ou oportunidade?
O interesse no andamento dos processos de Recuperação Judicial tem se intensificado, especialmente após os recentes casos de repercussão envolvendo grandes empresas.
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Notícias Publicado em 01 de Maio de 2024 - 11:26
IAB lembra que 1º de maio também deve ser usado para celebrar e defender a Justiça do Trabalho
No 1º de maio, presidente do IAB destaca reflexão sobre direitos, conquistas e desafios dos trabalhadores, enfatiza proteção da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 16:08
Jogador de futebol cedido deve ser indenizado em razão de acidente de trabalho
O atleta teve uma entorse no joelho direito quando estava emprestado pela Sociedade Esportiva Palmeiras para o São Caetano. Passou por cirurgia, o que resultou em diminuição funcional de 5% da articulação
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 15:39
Justiça reconhece responsabilidade por dano ambiental de fornecedores de peças envolvidos em acidente de trabalho
Com a decisão, todas as cinco empresas envolvidas deverão arcar solidariamente com os valores arbitrados pela sentença, sendo pouco mais de R$ 40 mil de pensão mensal convertida em parcela única, R$ 30 mil em indenização por danos morais e R$ 15 mil por danos estéticos
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 16:55
Mantida condenação de hospital por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho
Para a 3ª Turma, os danos são de natureza coletiva, e não individual
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 12:04
Renovação automática do auxílio-doença chega para diminuir filas do INSS
Por Márcio Coelho
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 09:22
Brasil perde mais de 400 mil empresas no 1º semestre do ano. Saiba como aumentar a longevidade da sua empresa
De acordo com o advogado e Sócio Diretor da Nelson Wilians Advogados, Sérgio Vieira, uma assessoria jurídica é importante para reerguer uma empresa.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 10:58
União não terá que indenizar por erro de reclamante em ação da JT, que causou bloqueio de conta
A 3ª Vara Federal de Itajaí considerou que o engano tinha sido cometido pela parte autora do processo na Justiça do Trabalho e que o Juízo determinou a liberação assim que informado.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 16:06
Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho
A decisão da 7ª Turma segue o entendimento do STF sobre o caso.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 16:57
Ex-cônjuge de devedor não pode ser incluída no polo passivo de execução trabalhista, decide 1ª Câmara
Colegiado entendeu que, independentemente das circunstâncias em que esteve casada com o executado, a mulher não poderia responder por dívidas que não contraiu.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 15:52
Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista
O documento lançado pela Justiça do Trabalho durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022, visa incentivar a solução consensual de processos.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 17:59
Saiba o que acontece com as dívidas quando a pessoa morre
Existe o mito de que quando a pessoa morre, as dívidas zeram, entenda como realmente funciona.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 13:06
Projeto dispensa a permanência em casa para trabalhador em sobreaviso
Autor da proposta argumenta que hoje o trabalhador não precisa ficar em casa para poder ser contactado pelo empregador.
