Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

TJRJ confirma sentença de homem condenado por bigamia

Famílias de vítimas terão benefícios da TAM por 2 anos

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

Mulher assegura direito de visitar menino criado com ex-companheira

Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse

Cliente recebe indenização de banco por prejuízos em sua conta bancária

Clube deverá indenizar por acidente em toboágua

Empresária acusada de matar ex-marido tem habeas-corpus negado no STJ

Alerta da Comissão da OAB SP sobre Ortotanásia se confirma

Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

Busato: ética do advogado vem antes da fidelidade ao cliente

Projeto transforma bebês sem cérebro em doadores de órgãos

Mais 34 parentes de juízes contestam medida do CNJ em Goiás

Jovem mata irmão com disparo acidental em SP

Voto de desempate do vice-presidente do TJ gaúcho decide a favor da Souza Cruz

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

Empregado reavê gratificação suprimida sem a perda de função

Com essa decisão, a SDI 1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte).

Intersexualidade em uma Dinâmica Binária: o corpo como estrutura de biopoder em um cenário de afirmação de direitos sexuais

Durante muito tempo o conceito de “família normal” era preenchido pela figura de um homem e uma mulher e tudo o que fosse diverso dessa ideia era repelido pela sociedade e taxado com desviante e anormal. Com o passar do tempo, a figura do “hermafrodita” passou a ser estudada e deixa de ser oculta pela sociedade. Os agora chamados “indivíduos intersexo”, passam a ser submetidos a diversas cirurgias, na tentativa de adequá-los à um dos dois sexos “normais”, visando o bem estar e felicidade desses sujeitos. Porém, a maioria desses procedimentos, além de serem irreversíveis, são realizados ainda no início da infância, o que impossibilita que a vontade do principal interessado seja considerada. Tais cirurgias são demasiadamente questionadas por grande parte da população que defende que a ocorrência dessa adequação seja realizada quando este sujeito tiver plena possibilidade e autonomia de decidir sozinho algo tão importante para seu bem estar e para sua felicidade, visto que tal decisão o acompanhará pelo restante de sua vida. Portanto, o presente trabalho busca externar toda a desconstrução do binarismo sexual evidenciando toda a trajetória da população intersexual bem como a conquista de direitos dessa população, que ainda apresenta grande invisibilidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, utiliza-se do método historiográfico e dedutivo, bem como a revisão bibliográfica como técnica de pesquisa para melhor discorrer sobre a temática em questão.