Lei nº 11.617, de 19 dezembro de 2007

Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

Soluções mais rápidas para os precatórios trabalhistas de SP

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

Imóvel alugado não é impenhorável

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

Editor também responde judicialmente por matérias ofensivas

Cipa: representante do empregador não tem direito a estabilidade

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

TJ condena condutor embriagado por atropelamento

Município do Rio não está obrigado a instalar albergues para portadores de deficiência

Homem é condenado por matar filha de 8 anos

Supermercados Pão de Açúcar vão indenizar cliente que escorregou em piso molhado

Justiça impede que UFCE pague reajuste duas vezes

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

OAB-CE questiona na Justiça instrução normativa da Receita

Projeto cria fundo para beneficiar vítima de arma de fogo

INFRAERO por exigir capacitação técnica de empresas que prestem serviços de limpeza em Aeroportos