TRT-SP condena Mc Donald?s a pagar ticket-refeição

Policial e bombeiro presos por roubo e dano e adulteração de placas de carros são libertados

Desertor é condenado nos EUA com 36 anos de atraso

Mãe de vítima de acidente tem direito à indenização decorrente de DPVAT

Trabalhador braçal pega 5 anos por homicídio

Juiz obriga Unimed a manter bebê na UTI

TJMG condena instituição financeira a indenizar cliente discriminado

"No JECrim o objetivo não é punir, mas sim buscar a paz entre as partes"

Médico gaúcho condenado por crime contra adolescente terá de cumprir pena em regime fechado

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Motorista e proprietário de veículo indenizam vendedora por acidente em parque de exposição

Pacientes do SUS em Carazinho poderão pagar diferença para ter melhor atendimento

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

TSE define agenda para o referendo

STF defere extradição requerida pela República Tcheca

A necessidade de um bom planejamento tributário para o seu negócio

Especialista mostra como usar essa ferramenta legal para redução da carga tributária.

Recuperação de créditos previdenciários, como consegui-los?

A base de cálculo para o retorno da contribuição deve vir da remuneração como retribuição do trabalho do colaborador.

Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI

O caso analisado pelos ministros diz respeito a uma empresa fabricante de explosivos que presta serviços de detonação de rochas. Ela entrou com mandado de segurança contra o pagamento de IPI cobrado na saída dos explosivos da fábrica para os locais de serviço.

Juristas ampliam tempo de prisão a ser cumprido para progressão de regime em caso de homicídios

A intenção dos juristas é aumentar o prazo mínim de um sexto da pena para um terço da pena a ser cumprida em regime fechado