Associação de Lojistas tem processo arquivado por não possuir atuação de âmbito nacional

O Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shoppings (Idelos) não teve êxito em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta no Supremo Tribunal Federal.

Administração deve ser responsabilizada por omissão que culminou em LER

A 5ª Turma do TRF da 1.ª Região condena a Universidade Federal de Ouro Preto ao pagamento de indenização por danos morais no valor de quinze mil reais, em razão da aquisição de LER em ambos os membros superiores.

Confirmação de ilegalidade de carga autoriza manutenção de apreensão

TCU: pagamento a viúva de senador foi irregular. OAB critica liberação

Contrato por tempo indeterminado pode ser denunciado por escrito

Uma revendedora de carros de Cuiabá, que estava com aluguéis e IPTU em atraso, deverá desocupar o prédio comercial alugado, em observância ao artigo 57 da Lei do Inquilinato, mesmo tendo quitado os débitos após o ajuizamento da ação de despejo por parte da imobiliária.

Estado deve fornecer tratamento a portador de câncer renal

O estado do RN deve fornecer a medicação Sutent 50mg, conforme prescrição médica, para fins de tratamento de um portador de carcinoma de células renais que não dispõe de recursos financeiros para arcar com o valor do medicamento.

Decisão do TRT/SC equipara operadores de telemarketing a telefonistas e digitadores

Afinal, operadores de telemarketing devem ser equiparados a telefonistas ou a digitadores? Segundo a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalo de Santa Catarina, a ambos.

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Taxista excluído recebe indenização

Policial condenado por seqüestro consegue progressão de regime

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

TJMG anula multa rescisória da Telemig Celular (Ap. Civ. 507695-7)

Maitê Proença perde indenização na Terceira Turma do STJ

TST nega direito à hora extra em jornada de 12 por 36 horas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que negou a um vigilante o direito de receber como hora extra o tempo trabalhado após a oitava hora.

STJ mantém decisão em processo contra a Encol

Lawfare: o novo campo de Guerra Legal

O presente artigo discorre sobre "lawfare”.

Especialista pontua sobre regras nas eleições municipais

Candidatos precisam andar na linha e eleitores devem estar atentos e saber como denunciar irregularidades

Vigilante armado que trabalhou sem colete à prova de bala deverá receber indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.

Energias renováveis ajudam no combate à desigualdade social no Brasil

Trata sobre a desigualdade energética no país

Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário

A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST.