Sucessão provisória - Ausente solteiro - Inexistência de descendentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF.

STJ penhora 15% da renda da Gazeta Mercantil para quitar aluguel

Suspensa liminar que impedia Estado de divulgar resultado de concurso

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Negado habeas corpus para acusado

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"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Caixa é obrigada a quitar imóvel de mutuária

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Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Paciente deve receber indenização por erro médico

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Sexagenário pede liberdade no Supremo

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Mantido depoimento de Gugu Liberato na Justiça de Osasco