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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 14:19
STJ decide que indenização por vazamento de dados exige comprovação de danos morais
Relatório de Jurimetria do Opice Blum Advogados mostrou que 65% das decisões de segunda instância e instância superior não reconhecem o dano moral in re ipsa.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 17:01
Justiça proíbe optometrista de exercer procedimentos de oftalmologia
Associação de Oftalmologia alegou exercício ilegal da profissão.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 17:36
Alta no valor de aluguéis residenciais supera a inflação nas grandes cidades brasileiras, mas especialista aponta um caminho
Para especialista, melhor saída é a negociação.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 13:12
TJSP entende que banco é responsável em caso de falha de transferência via Pix
Operação não foi realizada de forma instantânea.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 10:57
Negada indenização a acusado de latrocínio que teve imagem exposta em reportagem
Violação à presunção de inocência não configurada.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 16:55
CNMP assegura prioridade em sustentações orais nas sessões plenárias a gestantes, lactantes, adotantes, puérperas, idosos e pessoas com deficiência
Entre outras normas, o Regimento Interno do CNMP leva em consideração dispositivos dos Estatutos da Advocacia, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 10:46
Mantida condenação de réu que aplicou golpe em vítima que conheceu em aplicativo de relacionamento
A pena foi fixada em cinco anos e sete meses em regime fechado.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 13:19
TRT-10 condena União Química a pagar R$ 200 mil para funcionário que adoeceu e perdeu movimentos da mão
A indenização trabalhista é referente a assédio moral, péssimas condições de trabalho, acidente de trabalho, horas extras e cancelamento do plano de saúde.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 11:43
Tribunal mantém condenação de arquiteto que desviou valores de reforma de residência
Réu apresentava planilhas com custos superfaturados.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 13:50
Reconhecida nulidade de débito tributário pela ausência de notificação do contribuinte
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 12:25
Proposta susta decreto que alterou regras para a aplicação de multas
O decreto gera insegurança jurídica.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 11:31
DF é condenado a indenizar mãe e filha por falha no diagnóstico de gravidez
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 09:43
Mantida condenação por improbidade administrativa de servidores municipais que simularam viagens oficiais
Sanções incluem perda dos cargos e ressarcimento ao erário.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 11:13
Mantida condenação de réus envolvidos em rifas clandestinas de facção criminosa
Esquema financiava outras atividades ilícitas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 12:29
Companhia é condenada por retirar casal de forma indevida de avião
Cada um dos autores receberá a quantia de R$ 6 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 15:55
Prescrição de dívida impede União de cobrar gastos com formação de aluno na Academia Militar das Agulhas Negras
O Colegiado entendeu que a União deveria ter efetuado a cobrança dos créditos no prazo de cinco anos do desligamento do autor.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2022 - 12:07
OAB é admitida em ação sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
O processo está pautado para 3 de agosto.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 15:40
Portaria que altera regras de captações para projetos em telecomunicações deve atrair novas possibilidades de investimentos
Para além das debêntures incentivadas, as captações para os projetos de infraestrutura podem ser feitas por Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) ou fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 16:55
Planejamento sucessório antecipado evita que problemas familiares afetem o funcionamento dos negócios, diz especialista
Caso de disputas entre pai e filho na holding das Casas Bahia pode trazer problemas que podem levar até o trancamento das atividades.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2022 - 17:25
OAB pede ingresso como amicus curiae no julgamento sobre a aplicação retroativa da nova LIA
O julgamento está pautado para o dia 3 de agosto.
