TJ nega indenização a paciente por falta de provas contra médico

Credor que causa constrangimento deve pagar dano moral

É legal julgamento de juízes convocados para atuar no Tribunal paranaense

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

É cabível ação civil pública fundada em inconstitucionalidade de lei, desde que este não seja seu pedido principal.

Parte deve alegar necessidade para obter benefício de Justiça gratuita

Independente de prova objetiva há abalo à honra em inscrição indevida

Decisão determina retirada de fotografia do orkut

Imposto deve incidir apenas sobre energia efetivamente consumida

Prazo recursal para parte não intimada da sentença inicia-se a partir da ciência da decisão

4ª Turma Cível mantém gado na fazenda do provável dono

3ª Turma Cível provê desbloqueio de valor em conta salário

Tratado de cooperação penal internacional não garante quebra de sigilo bancário

O auxílio teria sido solicitado no inquérito que investiga a suposta apropriação fraudulenta dos valores mantidos nas contas, pela companheira do português no Brasil.

Revogação da isenção da Cofins concedida às sociedades civis por lei ordinária é matéria constitucional

Segundo a relatora, ministra Eliana Calmon, o tema relativo à possibilidade de revogação, por lei ordinária (Lei n. 9.430/96), da isenção da Cofins concedida às sociedades civis pela LC 70/91 não há de ser resolvido em âmbito infraconstitucional.

Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pará Automóveis Ltda. contra decisão que reconheceu o direito à estabilidade provisória de empregada demitida ainda sem conhecimento, pela empresa, do seu estado gravídico.

Dono de prédio tombado modificado antes da aquisição está desobrigado da restauração

A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) está desobrigada de restaurar o prédio do Cine Teatro Vila Rica, adquirido por ela em 1986.

Pesquisa aponta TJRS como o mais transparente entre os Tribunais Estaduais do país

Ofensa em campanha gera indenização

Uma doméstica residente em Pedra Azul, interior do Estado, que chamou uma médica de ?macumbeira? e ?perseguidora? em programa eleitoral gratuito veiculado numa rádio da cidade foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a indenizar a ofendida em R$ 3 mil pelos danos morais causados.

Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

OAB-SP divulga gabaritos da 2ª fase do exame 135

Habilitação de celular roubado gera indenização a cidadão