Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Fisioterapeuta tem jornada semanal de 30 horas assegurada

Com mais de cinco anos após citação da empresa dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Tempo da transferência define direito a adicional

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Ex-empregados da C&A serão indenizados em razão de revista íntima

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia