AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade

STJ anula pela segunda vez decisão referente a idade máxima para concurso público

Valores recebidos de pagamento de trabalhadores temporários não excluem cálculo de PIS e Cofins

Valores recebidos a título de pagamento de salários e encargos sociais de trabalhadores temporários não podem ser excluídos da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte

Trata-se de um recurso de revista em que a Viação União Ltda., do Rio de Janeiro, contesta decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em processo trabalhista movido por um ex-empregado.

Reexame necessário de sentença com recurso de apelação cível. Embargos à execução fiscal. Cobrança de ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.

Trata-se de reexame necessário com recurso de apelação cível, de sentença que, em embargos à execução fiscal, cancelou crédito tributário e, conseqüentemente, deu por extinta a execução fiscal, por entender que a simples transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, não constitui fato gerador de ICMS.

Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado

Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor

TJSP deve rever recurso sobre contrato de espaços publicitários do metrô paulista.

A disputa sobre o pagamento de espaços publicitários no metrô de São Paulo teve nova decisão, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Construtora terá que reconstruir piscina de condomínio residencial.

Responsável pela construção do condomínio Green Park em Aracaju (SE), a Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A terá que inverter as posições da piscina e do parque infantil instalados na área de lazer do condomínio.

Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia