Concessionária de rodovia deve responder por morte de motoqueiro causada por animal na pista

A responsabilidade pela presença de animais na estrada é da concessionária da rodovia.

SDI1: É válida a transação de empregado da Itaipu que aderiu a PDV

A Orientação Jurisprudencial nº 270/SDI1 dispõe que a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo.

Tribunal nega provimento a acusados de crime tributário

Além disso, o relator argumentou que Patrícia Andrade fora a responsável pela gerência da pessoa jurídica e que ao contabilista coube a tarefa de efetuar toda a manobra financeira necessária para atingir os fins proscritos em lei.

Embargos de Declaração. Não é hipótese de deserção do recurso ordinário.

obteve a guia para depósito judicial na própria Secretaria da Vara do Trabalho.

Prescrição de indenização para fumante ocorre em cinco anos

Dano causado por brincadeira entre colegas não resulta em culpa do empregador

Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação

Tribunal nega liminar a denunciado por furto de botijão de gás

A Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em habeas-corpus (HC) em favor de V.J., acusado de furtar um botijão de gás, avaliado em R$ 70,00.

Empresa consegue ajuizar ação de execução sob a justiça gratuita

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma empresa mato-grossense o direito de ajuizar ação de execução sem o pagamento das custas judiciais.

Município de Unaí deve pagar pensão à família de menino atropelado

O município de Unaí terá de pagar pensão à família de um menino atropelado por um caminhão de lixo.

Acusado de roubo qualificado permanece preso

Ele foi preso em flagrante pelo crime cometido, segundo a acusação, com violência e grave ameaça com emprego de arma de fogo.

Marido não pode exigir da ex-esposa prestação de contas da pensão paga à filha

Comper é condenado a indenizar cliente ofendido por segurança do supermercado

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.

Jornalista é condenado a pagar indenização a índios

Fracassa tentativa da DaimlerChrysler de rever decisão sobre incidência de ISS em operações de leasing

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato