Dono de prédio tombado modificado antes da aquisição está desobrigado da restauração

A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) está desobrigada de restaurar o prédio do Cine Teatro Vila Rica, adquirido por ela em 1986.

Prazo para embargar após ciência da penhora on-line é de cinco dias

Nas hipóteses de penhora ?on-line? ou em dinheiro, o prazo para a oposição de embargos de terceiro é de cinco dias, contados da data da ciência da constrição, uma vez que não ocorrem os atos mencionados na parte final do artigo 1.048 do Código de Processo Civil (CPC).

Pesquisa aponta TJRS como o mais transparente entre os Tribunais Estaduais do país

Município paga despesa hospitalar

O município de Uberlândia foi condenado a pagar as despesas hospitalares da aposentada R. S. S., de 72 anos, que, em decorrência da ausência de vagas em UTI da rede pública de saúde, foi internada no hospital particular Madrecor.

Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

OAB-SP divulga gabaritos da 2ª fase do exame 135

Habilitação de celular roubado gera indenização a cidadão

Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

Detran não pode condicionar licenciamento ao pagamento de multa

STJ mantém indenização a jovem ferida em incêndio no Canecão Mineiro

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

Julgada improcedente ação civil pública contra desembargadora aposentada

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Morte em creche gera indenização

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova