Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Com Lula, dívida interna cresce R$ 470 bi

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

A confissão de dívida previdenciária: e suas consequências

Marco Aurélio Chagas é advogado. E-mail: [email protected]

Exame de Ordem 128 aprova apenas 11,42% dos candidatos

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Candidato assegura direito de participar de etapa final de concurso

O candidato ao cargo de promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo Flávio Guimarães Tannuri teve assegurado, no STJ, o direito de participar da última etapa do concurso público a ser realizada ainda nesta semana.

Nilson Naves defere pedido de empresa de televisão do ABC paulista

Pesquisa Pronta traz isenção de IR no caso de alienação mental decorrente de Alzheimer

Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais e a isenção do imposto de renda em casos de alienação mental devido à doença de Alzheimer

TRF3 mantém condenação de caminhoneiro por contrabando de 500 mil maços de cigarro

Produtos adquiridos no Paraguai foram apreendidos em Valinhos/SP.

Autoescola não agiu de forma discriminatória aos dispensar instrutor com esquizofrenia

O Centro de Formação de Instrutores comprovou que não tinha conhecimento sobre a doença do trabalhador.

O que configura condutas criminosas dentro do BBB 23?

Advogado utiliza relacionamento de Bruna Griphao e Gabriel Fop para explicar como falas em tom de ameaça podem caracterizar crime.