Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Aprovada também a recriação da Sudam

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

Acusada de tráfico internacional de mulheres tem liminar negada e permanecerá presa

Mirlei de Oliveira, apontada como uma das maiores agenciadoras de garotas de programa do sul do País, permanecerá presa.

Ministério Público aciona ex-dirigentes da Caixa e da GTech

O Ministério Público Federal entrou ontem com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três ex-presidentes e 14 ex-diretores da Caixa Econômica Federal e dois ex-executivos da GTech.

Lula sanciona Orçamento de 2026 e veta R$ 400 milhões em emendas

Norma fixa despesas e estima receitas para o ano de 2026

O uso do chatGPT pode causar a exclusão de um sócio da sociedade?

Por Erica Alvarenga Lopes.

Direito autoral e direito conexo

Apesar de confundir um pouco a explicação chega a ser simples.

Mulher terá de provar convivência com pedreiro falecido para receber 50% de verbas rescisórias

Para fazer jus à verba, ela deverá provar a união estável com o pedreiro.

Ex-secretária de lar infantil consegue não ser enquadrada na categoria de mãe social

Ela recorreu de decisão regional que caracterizou suas tarefas como de mãe social e, consequentemente, deixou-a sem o direito de receber horas extras.

JT não tem competência para julgar ação de servidores do Consulado da Alemanha no RJ

A decisão considerou que os contratos eram regidos pela legislação alemã, com regras específicas e aplicáveis aos funcionários públicos daquele país.

União pode ser autorizada a celebrar contrato de prestação de serviço para explorar pré-sal

Medida deve garantir mais lucro para a União em campos de exploração com grande potencial