Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Pena restritiva de direitos em sede de violência doméstica contra a mulher

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC, cursando o 6º semestre. Estagiário do Juízo de Direito da Vara Crime, Fazenda Pública, Registros Públicos, Infância e Adolescência da comarca de Lauro de Freitas - Bahia.

Quinta Turma nega habeas-corpus a suposta envolvida em extorsão via celular

Bebê anencéfala completa 7 meses hoje

General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário

Revista é condenada por publicação de foto sem autorização

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas