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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2006 - 01:00

HC. ECA. Paciente que atingiu 18 anos cumprindo medida sócio-educativa. Extinção da medida. Não ocorrência. Consideração da data do ato infracional praticado. Liberação compulsória. Impossibilidade. Adolescente que ainda não completou 21 anos.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 10:05

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 09:41

TJRS confirma condenação de neo-nazista
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2006 - 10:51

Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 10:22

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 10:29

Comprador da Varig não herdará dívidas
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 09:40

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 04 de Maio de 2006 - 01:00

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 09:45

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 09:40

Condenado por crime hediondo não ganha progressão
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 31 de Março de 2006 - 02:00

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 12:05

Temer anuncia vitória de Garotinho nas prévias do PMDB
Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 15:41

Afastada abusividade de taxa acima de 12%
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 11:05

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 12:18

Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 12:23

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 17:35

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 14:29

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 12:53

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS
Modelos » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 14:09

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Exibindo resultado de 11121 até 11140 de um total de 24667

HC. ECA. Paciente que atingiu 18 anos cumprindo medida sócio-educativa. Extinção da medida. Não ocorrência. Consideração da data do ato infracional praticado. Liberação compulsória. Impossibilidade. Adolescente que ainda não completou 21 anos.

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

TJRS confirma condenação de neo-nazista

Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Comprador da Varig não herdará dívidas

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Temer anuncia vitória de Garotinho nas prévias do PMDB

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

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