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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Maio de 2014 - 11:20
Habeas corpus. Prisão preventiva.
Custódia cautelar mantida. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 14:30
Câmara suspende mandato de deputado envolvido com Cachoeira
Carlos Alberto Leréia ficará afastado por 90 dias e não receberá salários
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 17:15
Junta da Câmara nega aposentadoria por invalidez a Genoino
Caso será arquivado; ele vai continuar com aposentadoria parcial
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 11:00
Justiça determina a prisão de mais dois envolvidos na morte de Claudia Ferreira
Juiz disse que investigação do caso é grande interesse social e exigiu o total esclarecimento de todos os fatos
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 16:00
Carandiru: promotor acusa defesa de legitimar limpeza social
Durante réplica, Márcio Friggi disse que advogado de defesa, Celso Vendramini, usou discurso que legitima limpeza social, de que ?bandido bom, é bandido morto?
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 17:45
Massacre do Carandiru foi acerto de contas entre presos, diz advogado
Nesta etapa, 15 policiais vão a júri pela morte de oito presos que ocupavam o quarto pavimento da antiga Casa de Detenção
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Advogado ameaça deixar caso se depoimento de Caio não for anulado
Jonas Tade pretende se reunir com o delegado do caso
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Câmara vota na semana que vem novo processo de cassação de Natan Donadon
Conselho de Ética recomenda a cassação de Donadon, que teve o mandato preservado pelo Plenário no ano passado
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 14:30
Rosa Cardoso diz que Comissão Nacional da Verdade vai surpreender
Segundo advogada, CNV começou "recolhida, voltada pra si própria, para seu umbigo" mas mudou postura
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 14:45
Há 25 anos era criada a lei que definiu crimes de racismo
Legislação regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 20:15
Gilmar Mendes considera que mensalão avançou com prisões
Supremo Tribunal Federal realiza nesta quinta-feira a última sessão do ano
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 17:40
Dia da Justiça: 8 de dezembro
Dia 8 de dezembro comemora-se o Dia da Justiça, instituído pelo então Presidente Getúlio Vargas, pela Lei 1.408, de 9 de agosto de 1951. Comemoração ou reflexão?
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 20:00
Barbosa determina perícia para avaliar saúde de Roberto Jefferson
Ex-deputado e delator do mensalão foi condenado a 7 anos e 14 dias
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 12:00
Juiz de execuções penais do mensalão é substituído
Mudança atende a pressão feita pelo presidente do STF que estava insatisfeito com o comportamento de Vasconcelos
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 15:00
Advogados apontam ?violações? nas prisões do mensalão
Advogados reclamam que Barbosa emitiu mandados de prisão sem documentação necessária para encaminhamento do cumprimento das penas
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 19:15
Supremo publica íntegra de decisões dos primeiros recursos do mensalão
25 réus têm até dia 15 para entrar com segundos embargos de declaração
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 11:45
Para ministros do STF, decisão de 1963 pode justificar antecipar prisões
Súmula de 1963 permitiria prisão de réus que ainda terão novo julgamento
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 17:15
Tribunal retira pena de pai condenado por carregar droga
Em casos excepcionais, a Justiça pode manter a sentença de condenação do acusado, mas dispensá-lo do cumprimento da pena
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 13:30
Polícia quer voltar a usar armas letais e gás em protestos
Para comandante da PM, o que foi pactuado com secretaria de Direitos Humanos, OAB e Anistia Internacional não deu certo
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 10:15
MPF denuncia Andressa Mendonça por coação ao juiz federal do caso Cachoeira
Esposa do acusado ameaçou magistrado com suposto ?dossiê?
