Retribuição paga a atletas por participações em eventos tem caráter salarial

A retribuição paga a atleta profissional por sua participação em eventos desportivos integra o contrato de trabalho e possui caráter salarial.

Mantida decisão que garantiu remédio a menor

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, negaram a Apelação Cível, movida por Aldeíza Alves de Araújo, que solicitava a inclusão do abono salarial no momento de calcular as vantagens pessoais dos vencimentos mensais.

Avaliador de jóias da CEF condenado por peculato

Tratamento de câncer é responsabilidade da União

Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável

Chaveiro que teve telefone comercial bloqueado é indenizado

Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo

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Mulheres já são maioria entre juízes e servidores

Exame de Ordem no Pará aprova 100 bacharéis em Direito

Aprovada MP que abre crédito extraordinário à Justiça Eleitoral e a órgãos do Executivo

Justiça de São Paulo proíbe nova greve do metrô

Na decisão do juiz fica proibida nova greve

Exame de Ordem aprova 31,90% dos candidatos

Exame 130 aprovou 5.951 bacharéis e segunda fase será no dia 17 de setembro.

Seguradora condenada a ressarcir 100% da apólice

Empresa de seguros deve indenizar operário por invalidez

OAB-SP adia resultado do Exame de Ordem 129

Presidente da República indica nova ministra para o STJ

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Lei nº 11.277, de 7/02/06.

Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.