Acusada de matar o marido com a ajuda de seus dois amantes permanecerá presa

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Decisão do Supremo sobre nepotismo foi histórica para o CNJ, afirma Jobim

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

Incapacidade para o trabalho gera dano moral

TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Servente chamado de pistoleiro ganha indenização por dano moral

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal

Demonstrados indícios de irregularidades em prejuízo do Estado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) promovida pela assembléia legislativa estadual tem competência para apurar as eventuais ilicitudes praticadas pelos administradores públicos.

TST garante uma hora de intervalo a bancário com jornada extra

Presidente do STJ garante à União descontar dias parados com greve de policiais federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, atendeu pedido da União e suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

Dúvida sobre direito futuro não legitima trabalhador a acionar JT

Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel

A decisão é da Primeira Turma

Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável ​

O entendimento é da Quarta Turma.

Durante a Pandemia de COVID-19 há multa pela demora na abertura do Inventário Extrajudicial?

Mesmo durante a pandemia tem sido possível praticar atos em Cartório com tranquilidade, dentre eles o INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, evitando com isso a demora na regularização dos bens.