Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado

Prefeitura não é obrigada a fornecer informações e cópias de documentos a vereador

Nenhuma prefeitura brasileira está obrigada a prestar informações sobre seus atos e negócios se o pedido for feito, individualmente, por um vereador.

Tendência do STF é limitar investigações do MP

BRASÍLIA. Representantes do Ministério Público respiraram aliviados ontem, depois do indicativo favorável à categoria dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que decidirá se os procuradores têm ou não poderes para comandar inquéritos criminais.

STF deve julgar nesta quarta-feira ação que tira do MP poder de investigar em inquéritos criminais

Aborto involuntário impede estabilidade provisória

O recurso foi submetido à apreciação do TST por uma ex-empregada da Venbo Comércio de Alimentos Ltda. contra decisão anterior tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ).

Corregedor defende sistema de penhora ?on line?

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho está adotando todas as precauções necessárias para que as empresas não sofram prejuízos com o sistema de penhora on line.

Moro diz ao Supremo que Lula quis ‘intimidar’, ‘obstruir’, ‘influenciar’ a Lava Jato

Em ofício ao Supremo Tribunal Federal, juiz da Operação Lava Jato transcreve 12 interceptações telefônicas que pegaram ex-presidente 'intencionando ou tentando obstruir ou influenciar indevidamente a Justiça'.

O que a Corte não quer, não vinga!

Por Leonardo Watermann.

Câmara aprova três vezes mais projetos do governo que de deputados

Desde 2011, parlamentares conseguiram passar 41 propostas próprias contra 126 do Executivo