MPF/PB recorre para enquadrar réus por dispensa indevida de licitação

Houve nítido prejuízo ao erário com a sub-rogação indevida de contrato da Odebrecht para a Sanccol. Recurso tramitará no TRF-5

Indenização menor para mãe que já recebe pensão como viúva

Juiz verificou que a mãe já recebia pensão do INSS, e fixou o valor de pensão mensal vitalícia com base em 1/3 do salário

Pai deve indenizar filha por não citar o nome dela em biografia

Menina é fruto de uma relação extraconjugal; Indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 15 mil

Câmara nega vínculo de emprego com academia a professor de jiu-jítsu

Os pedidos de indenização e reconhecimento de vínculo empregatício do autor foram rejeitados. Ele trabalhou na academia por mais de cinco anos, recebendo R$ 1,4 mil reais por mês

Política brasileira errada não reduz violência

Toda política puramente repressiva tende a ser puramente simbólica e altamente inefetiva

Justiça coíbe descarte irregular de lixo na zona sul de Natal

O juiz determinou à Urbana e ao Município de Natal que ordenem o descarte de lixo e material de construção de terreno público municipal em lugar determinado coibindo o depósito irregular desses resíduos

TJ veta obra em área de preservação

"...uma empresa não pode pretender ter direito adquirido de poluir ou degradar o meio ambiente?, concluiu a relatora

Estado e Município são condenados a pagamento de indenização por uso indevido de imagem

A ação de indenização por dano material resultou em condenação do Estado do Acre e do Município de Rio Branco por uso indevido de imagem em publicidade oficial.

Munícipe deve pagar multa por não manter terreno baldio em ordem

Agravo regimental. Recurso ordinário. Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas.

STJ mantém condenação de ex-prefeitos por uso indevido de bens públicos

Fazendeiro acusado de escravizar trabalhadores tem liminar negada

Serra improvisa escola em cima de mercado

Impossível dizer se há ilegalidade em convênio para administrar Terminal Israel Pinheiro

A população está sempre à mercê das vaidades e vontades de maus políticos!

Bruno Calil Fonseca, 41 anos, é advogado em Itaberaí (GO). Formado em direito pela Universidade Católica de Goiás UCG-GO, 1987, é pós graduado em direito do trabalho pela PUC-SP em convênio com UCG-GO, em 1998. Além disso foi presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Itaberaí, por três mandatos sendo, inclusive, seu fundador e membro da Academia Itaberina de Letras e Artes ? AILA. Possui diversos artigos publicados em revistas, jornais e sites especializados.

Ação civil pública sobre pinheirinho não é competência da justiça federal

Ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em face da União Federal

OE julga constitucional lei de Limeira sobre contratação de serviço de segurança

A lei normatiza e impõe a obrigação de contratação de serviço de segurança prestado por vigilantes profissionais

Homem finge ser advogado e é preso ao tentar entrar em presídio

Justiça condena acusados de participar de chacina a mais de 277 anos de prisão

TRE nega candidatura de membros do Ministério Púlbico paulista