Mineradora indenizará trabalhador por doença pulmonar causada por poeira

A Sigral - Silix do Gravatal Comércio e Mineração Ltda. terá de indenizar um encarregado aposentado por invalidez depois de trabalhar durante oito anos em minas de subsolo, exposto a poeiras minerais.

Trabalhador receberá indenização por ser demitido antes da data-base

O trabalhador que é demitido, sem justa causa, 30 dias antes da data-base para reajuste salarial da categoria a que pertence tem direito a indenização adicional no valor de um salário mensal.

Eletricista aposentado ganha horas gastas em percurso interno na Açominas

Com o fundamento de que ato normativo não pode excluir horas in itinere já quantificada, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença do primeiro grau que condenou a empresa mineira Gerdau Açominas a pagar a um eletricista aposentado vinte minutos diários relativos ao trajeto que levava da portaria da usina ao seu local de trabalho.

Maus antecedentes afastam aplicação do princípio da insignificância

Mantida sentença a réu por morte de vítima deixada em porta-malas

Advogado é condenado a pagar danos morais por ofensa a magistrado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul de condenar o advogado C.C.C. a compensar os danos morais causados a um magistrado gaúcho e fixar o valor de R$ 50 mil para a indenização.

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

TSE nega mandado de segurança a candidato que pretendia apresentar programa de TV até 1º de agosto

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

Órgão Especial rejeita denúncia contra juiz

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico

TST rejeita correção pelo mínimo da gratificação incorporada

TST confirma competência para exame de ato ministerial

A prerrogativa da Justiça do Trabalho para o exame do tema foi confirmada, por unanimidade, pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar (não conhecer) recurso de revista interposto pela Robert Bosch Ltda.